Por Rafaela Rosa
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A Câmara de Vereadores de Pelotas convocou publicamente os parlamentares para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (17), às 10h30min. Como até fevereiro as sessões são representativas - com um vereador de cada bancada - a convocação é necessária para as votações em plenário.

No edital, constam como pautas para discussão alterações e revogações de quatro normas, duas leis e duas resoluções. No entanto, até o fechamento desta matéria, os textos que integram o pacote a ser votado, com todos os detalhes das modificações propostas, não constavam no sistema de consulta da Câmara. A reportagem entrou em contato com vereadores da Mesa Diretora, assessores parlamentares e com a assessoria de imprensa da Casa, para obter informações sobre os projetos, mas ninguém soube detalhar os textos que serão votados.

Na convocação diz: "apreciar o Projeto de Resolução que dispõe sobre o Quadro de Detalhamento de Despesa (ODD) de que trata a Lei n° 7.146, de 03 de janeiro de 2023, Projeto de Resolução que altera a Resolução n° 25 de 23 de dezembro de 2022, Projeto de Resolução que Revoga a Resolução n°10, de 08 de julho de 2021, e Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.528 de 12 de dezembro de 2017, nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município".

A Lei 7.146 citada refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em 22 de dezembro do ano passado. A Lei 6.528 consolida a legislação do sistema de classificação de cargos, funções e salários dos servidores da Câmara, de 2017. A Resolução 25 trata da alteração no regimento acerca da eleição da Mesa. Já a Resolução 10 não foi encontrada no sistema pela reportagem.

Sem detalhes
Assim como outros vereadores da Mesa e governistas procurados pelo DP, o parlamentar de oposição Jurandir Silva (PSOL) também disse não ter conseguido acessar os projetos da sessão extraordinária. De acordo com ele, na sexta-feira sua assessoria jurídica continuava em busca da pauta.

Sobre a convocação da sessão extraordinária, normalmente feita para análise de temas urgentes, o vereador apontou não ter recebido informação sobre o motivo atual. "Não temos todas as informações sobre os projetos, não recebemos explicações da Mesa Diretora sobre a necessidade da convocação. Estaremos presentes, prontos para apreciar a pauta, desejando sinceramente que se tratem de temas administrativos consensuais, e não de polêmicas para serem decididas às pressas."

Jone Soares (PSDB), Márcio Santos (PSDB) e Paulo Coitinho (Cidadania), integrantes da Mesa Diretora, afirmaram também não ter detalhes da pauta. A assessoria da presidência da Câmara, igualmente, disse não ter informações sobre as propostas.​